1. Âmbito de aplicação

Os seguintes termos e condições gerais (TCG) aplicam-se a todas as encomendas realizadas na nossa loja online. A nossa loja online destina-se exclusivamente a consumidores.

Consumidor é qualquer pessoa singular que celebra um contrato para fins que não sejam predominantemente atribuídos à sua atividade comercial ou profissional independente. Empresário é qualquer pessoa singular ou coletiva, ou uma sociedade com capacidade jurídica, que, ao celebrar um contrato, atue no exercício da sua atividade comercial ou profissional independente.

2. Partes do contrato, celebração do contrato, possibilidades de correção

O contrato de compra é celebrado com a K-Sport GmbH (Noggi – Home Decor Masters – uma marca da K-Sport GmbH).

Ao colocar os produtos na loja online, apresentamos uma oferta vinculativa para a celebração de um contrato relativo a esses produtos. Pode colocar os produtos no carrinho de compras sem compromisso e corrigir as suas entradas antes de enviar a sua encomenda vínculativa, utilizando as ferramentas de correção fornecidas e explicadas durante o processo de encomenda. O contrato é celebrado quando aceita a oferta ao clicar no botão de encomenda. Imediatamente após o envio da encomenda, receberá uma confirmação por e-mail.

3. Idioma do contrato, armazenamento do texto do contrato

Os idiomas disponíveis para a celebração do contrato são: Alemão, Inglês, Francês, Holandês, Espanhol, Italiano.

Armazenamos o texto do contrato e enviamos os dados da encomenda e os nossos TCG em formato de texto. Por razões de segurança, o texto do contrato deixa de estar acessível pela Internet.

4. Condições de entrega

 Opções de entrega

Enviamos os produtos para o endereço de entrega indicado no processo de encomenda.

Fazemos apenas envios por transportadora. Não é possível a recolha da mercadoria.

Não fazemos entregas em estações de correios (Packstations).

5. Pagamento

Na nossa loja, estão disponíveis as seguintes formas de pagamento:

Pagamento antecipado
Ao selecionar esta opção, enviaremos os nossos dados bancários num e-mail separado e expediremos a mercadoria após a receção do pagamento.

Cartão de crédito
Durante o processo de encomenda, introduza os dados do seu cartão de crédito. O valor será debitado imediatamente após a conclusão da encomenda.

Apple Pay
Para pagar com Apple Pay, deve utilizar o navegador Safari, estar registado na Apple, ter a funcionalidade Apple Pay ativada, autenticar-se e confirmar a instrução de pagamento.

Google Pay
Para pagar com Google Pay, deve estar registado no Google, ter a funcionalidade Google Pay ativada, autenticar-se e confirmar a instrução de pagamento.

Klarna
Em cooperação com Klarna, oferecemos as seguintes opções de pagamento. O pagamento via Klarna está disponível apenas para consumidores.

Compra a prestações via Klarna
Pode pagar em prestações mensais mínimas de 1/24 do valor total (valor mínimo: 6,95 euros).

PayPal, PayPal Express
Para pagar via PayPal, deve estar registado, autenticar-se e confirmar a instrução de pagamento.

Sofort by Klarna
Para pagar via Sofort, deve ter uma conta bancária habilitada para pagamentos online, autenticar-se e confirmar a instrução de pagamento.

Stripe Payments Europe, Limited (SPEL)
Opções de pagamento: Cartão de crédito, Link, Bancontact, Ideal, Sofort.

6. Garantia e responsabilidade por defeitos

6.1 Direito à responsabilidade por defeitos

Aplica-se a legislação em vigor sobre responsabilidade por defeitos.

6.2 Garantias e serviço ao cliente

Informações sobre garantias adicionais e suas condições podem ser encontradas junto ao produto e em páginas específicas da loja online.

7. Resolução de litígios

A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma para resolução de litígios online, acessível aqui.

Aviso importante: A plataforma de resolução de litígios será desativada a 20 de julho de 2025. A submissão de reclamações será encerrada a 20 de março de 2025.

Não somos obrigados nem estamos dispostos a participar em um procedimento de resolução de litígios perante um órgão de mediação de consumidores.

Se alguma disposição destes TCG for total ou parcialmente inválida, o restante contrato permanecerá válido. Neste caso, aplicam-se as disposições legais correspondentes.